Termos de Uso e Proteção de Dados (LGPD)

1. Quem somos

AquiSena ("Plataforma") conecta consumidores a empresas e prestadores de serviços locais. Somos o controlador dos dados pessoais tratados para operar a Plataforma.

Contato para assuntos de privacidade e dúvidas jurídicas: privacidade@aquisena.com.

2. Abrangência

Estes Termos regem o uso da Plataforma por visitantes, usuários cadastrados e anunciantes, incluindo coleta e tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

3. Coleta de dados pessoais

• Dados de identificação: nome, sobrenome, e-mail, telefone/WhatsApp.
• Dados de negócio: nome da empresa, categoria, cidade, bairro, descrição, fotos/banners.
• Dados de navegação: IP, data/hora de acesso, páginas visitadas, identificadores de dispositivo e cookies.
• Dados transacionais: registros de cadastro, login, preferências e interações com ofertas.
• Comunicações: mensagens enviadas via Plataforma ou canais de contato integrados.

4. Finalidades e bases legais

• Prestação do serviço e execução de contrato: criar e manter contas, permitir anúncios, exibir resultados e promoções.
• Interesse legítimo: melhorar experiência, prevenir fraudes, manter segurança e métricas agregadas.
• Consentimento: envio de comunicações de marketing, newsletters e uso de cookies opcionais.
• Cumprimento de obrigações legais/regulatórias: registros de acesso, respostas a autoridades.

5. Uso de cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies necessários para autenticação e segurança e cookies opcionais para analytics e personalização. Você pode gerenciar preferências no navegador; ao desativar cookies essenciais, partes da Plataforma podem não funcionar corretamente.

6. Compartilhamento de dados

• Fornecedores de infraestrutura (hospedagem, CDN, e-mail, analytics) contratados para operar a Plataforma.
• Parceiros de pagamento ou faturamento, quando aplicável.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
• Consumidores visualizam somente dados públicos dos anúncios que você optar por publicar.

Não vendemos dados pessoais.

7. Direitos do titular (LGPD)

Você pode exercer, a qualquer tempo:

• Confirmação de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade a outro fornecedor, observadas regulamentações.
• Eliminação de dados tratados com consentimento, quando aplicável.
• Informação sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de negar consentimento.
• Revogação de consentimento, quando esta for a base legal.

Para solicitar, envie e-mail para privacidade@aquisena.com. Responderemos em prazo razoável, conforme a LGPD.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis (criptografia em trânsito, controle de acesso, logs, segmentação de ambiente) para proteger os dados pessoais. Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD, quando exigido.

9. Retenção e descarte

Mantemos dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades ou exigências legais (por exemplo, registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet). Após esse período, dados são eliminados ou anonimizados, salvo retenção legítima ou obrigatória.

10. Responsabilidades do usuário/anunciante

• Fornecer informações verdadeiras, lícitas e atualizadas.
• Respeitar direitos de terceiros (inclusive direitos autorais e de imagem) em conteúdos publicados.
• Não usar a Plataforma para fins ilegais, discriminatórios, abusivos ou para spam.
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso.

11. Responsabilidade e limitações

A Plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra". Não garantimos ausência de interrupções ou erros, mas envidaremos esforços razoáveis para corrigir falhas. Não nos responsabilizamos por atos de terceiros ou por conteúdos publicados por anunciantes, exceto nos limites da legislação aplicável.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou operacionais. Avisaremos os usuários registrados em caso de alterações relevantes. O uso contínuo da Plataforma após a atualização implica concordância com a versão vigente.

13. Contato

Dúvidas ou solicitações sobre estes Termos ou sobre privacidade podem ser enviadas para privacidade@aquisena.com.

Para suporte da conta: suporte@aquisena.com.

Em caso de discordância, descontinue o uso da Plataforma e, se tiver uma conta, solicite seu encerramento e eliminação de dados nos termos da LGPD.